Sated-PE
APRESENTAÇÃO
Denomina
– se SATED-PE, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão no
Estado de Pernambuco, com sede a Rua Floriano Peixoto S/N – Casa da Cultura –
Raio Oeste, 2° pavimento, salas 308/310 – Santo Antônio – Recife – PE Cep:
50.020.060, reconhecido pelo Ministério do Trabalho sob o número, 24330-020531
– Livro 104 – Folha 59 de 20/01/87.
É
constituída sem fins lucrativos e para fins culturais e de estudo, coordenação,
defesa e representação legal da categoria profissional dos Artistas e Técnicos
em Artes Cênicas, Moda, Audiovisuais e de Radiodifusão, com base territorial no
Estado de Pernambuco e duração por tempo indeterminado. A representação da
categoria profissional compreende os Trabalhadores Artistas e Técnicos
regulamentados pela Lei n° 6.533 de 24/05/78, cujas funções estão descritas no
quadro constante do Decreto n° 82.350 de 05/10/78 e ainda outras funções que
vierem a ser incorporado por disposição legal no referido quadro de funções,
independente das qualificações de mérito das empresas onde se dar o exercício
artístico ou técnico. Poderá, mediante autorização da diretoria, filiar-se ou
participar de qualquer fundação de entidade de âmbito internacional e/ou de
grau superior, federação e/ou cooperativa exclusiva de associados e associação,
que tenham em seus princípios, e no seu objeto social, a defesa dos interesses
da categoria profissional representada pelo SATED-PE.
Breve
Histórico Sobre a Lei
Há 29
anos ser Artista e/ou Técnico de Espetáculos deixou de ser uma atividade
marginal: em 24 de maio de 1978, depois quase 50 anos de lutas, estas
atividades foram regulamentadas pela Lei 6.533/78. Esta conquista foi fruto da
organização e mobilização da nossa classe, apresentado pelo Presidente da
República ao Congresso Nacional, a Lei fez valer as necessidades e
peculiaridades do exercício das nossas funções. Iniciada na década de 20, a
luta pela regulamentação uniu a categoria e contemplou, também, a questão dos
direitos autorais e conexos. Muitos dos nossos mais expressivos artistas estavam
firmemente envolvidos na regulamentação e participaram de momentos decisivos
nesta trajetória. Foi um período de muitas reuniões e assembleias que discutiam
os rumos da profissão e as garantias trabalhistas.
Finalmente,
em 24 de maio o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei da Regulamentação
concebido a partir de uma parceria bem sucedida entre o ministério do trabalho,
representado na figura do então Ministro Dr. Arnaldo da Costa Prietro, e as
entidades representantes dos interesses de artistas e técnicos em espetáculos
de 150 representantes de vários estados seguiram para Brasília para assistir
este momento histórico, que depois das solenidades formais, virou uma grande
festa com muitas lágrimas de alegria, num circo instalado na cidade de Brasília.
Fonte:
Sated-PE
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